Resumo em linguagem simples
A AraHealth presta acompanhamento metabólico remoto e oferece uma plataforma para organizar o cuidado. Pacientes podem registrar informações de saúde, acompanhar rotinas e se comunicar com a equipe. Profissionais autorizados usam esses dados para acompanhar o tratamento.
Algumas funções usam inteligência artificial como apoio. A IA pode errar e nunca substitui a avaliação de um profissional habilitado.
A AraHealth não é um serviço de emergência. Em situação urgente, procure atendimento presencial ou ligue para o SAMU pelo 192 ou para o Corpo de Bombeiros pelo 193.
1. Quem somos
A plataforma e os serviços são disponibilizados por ARAHEALTH LTDA, nome fantasia ARAHEALTH, CNPJ 66.534.572/0001-69, com sede na Avenida Washington Soares, nº 3663, Sala 817 - Torre 2, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60.811-341.
Site oficial: arahealth.com.br.
2. A quem estes Termos se aplicam
Estes Termos se aplicam a pacientes maiores de 18 anos, profissionais de saúde, integrantes da equipe de cuidado e administradores autorizados.
A AraHealth não oferece contas a menores de 18 anos. Contratos, propostas comerciais e consentimentos informados podem complementar estes Termos. Quando houver conflito, prevalece o documento mais específico, sem redução dos direitos obrigatórios do paciente ou consumidor.
3. Aceite e atualizações
O uso da plataforma depende da leitura e do aceite destes Termos. O aceite pode ser registrado com a versão, data, hora e informações técnicas necessárias para demonstrá-lo.
Mudanças relevantes serão comunicadas de forma clara. Quando a lei exigir, a AraHealth solicitará um novo aceite.
4. Conta e acesso
Não há cadastro público. As contas são criadas ou vinculadas pela equipe autorizada. O paciente pode receber um link pessoal de acesso por WhatsApp. Esse link possui validade limitada e não deve ser encaminhado a terceiros.
O usuário deve:
- manter senha, link de acesso e dispositivo sob sua guarda;
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- não compartilhar a conta;
- encerrar a sessão em dispositivos compartilhados; e
- avisar a AraHealth ao perceber acesso indevido, perda do dispositivo ou suspeita de fraude.
5. O que oferecemos
De acordo com o plano de cuidado, a AraHealth pode oferecer:
- acompanhamento nutricional, médico e comportamental remoto;
- registro de hábitos, sintomas, medidas, exames e fotos relacionadas ao cuidado;
- rotinas, lembretes, metas e histórico de evolução;
- comunicação com a equipe de cuidado;
- organização de registros clínicos e tarefas assistenciais; e
- recursos de inteligência artificial para organizar informações e apoiar a equipe.
As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o serviço contratado e a necessidade clínica.
6. Cuidado em saúde e emergências
Informações, alertas e resumos exibidos na plataforma não constituem, isoladamente, diagnóstico, prescrição ou garantia de resultado. Decisões clínicas são tomadas por profissionais habilitados, que mantêm autonomia e responsabilidade por sua atuação.
Não interrompa nem altere medicamentos, dieta ou tratamento apenas com base em conteúdo da plataforma ou em resultado produzido por IA. Em caso de dúvida, fale com a equipe responsável.
A AraHealth não garante acompanhamento humano contínuo e não deve ser usada em emergências. Mensagens, fotos e registros podem não ser avaliados imediatamente. Em risco à vida ou piora aguda, procure um serviço de emergência ou ligue 192/193.
7. Telessaúde e consentimento assistencial
O cuidado remoto pode incluir consulta ou orientação por meio digital, telemonitoramento de medidas e sintomas, troca de informações entre profissionais, análise de textos, exames ou fotos e acompanhamento entre consultas.
Antes do atendimento, o paciente recebe informações claras sobre a modalidade, a finalidade, os benefícios, as limitações, a privacidade e as alternativas disponíveis. Problemas de conexão, qualidade de imagem ou som e a ausência de exame físico completo podem limitar a avaliação.
O paciente pode recusar ou interromper a modalidade remota sem represália e pedir atendimento presencial. O profissional mantém autonomia para indicar avaliação presencial, exame ou outro encaminhamento quando considerar necessário.
O consentimento para o atendimento é livre, informado e registrado separadamente destes Termos. O registro identifica o paciente, o profissional, a modalidade e a finalidade do atendimento, além da versão apresentada e da data do aceite. Uma forma de consulta ou cópia será disponibilizada ao paciente.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não invalida atos anteriores nem impede a guarda obrigatória do prontuário, mas pode limitar recursos que dependam da modalidade recusada. Gravações de áudio ou vídeo não são presumidas e, se necessárias, exigem informação e consentimento específicos.
8. Inteligência artificial
A AraHealth pode usar IA para organizar informações, sugerir a leitura de medidas contidas em textos ou fotos e preparar resumos para revisão da equipe.
Resultados automatizados podem ser incompletos ou incorretos. Eles devem ser verificados antes de qualquer decisão relevante e não são usados para realizar diagnóstico ou prescrição de forma autônoma.
O paciente pode apontar erros, pedir correção e solicitar revisão humana quando uma decisão automatizada afetar seus interesses. Dados de saúde não são vendidos nem usados para publicidade comportamental.
Quando um uso de IA for opcional ou exigir escolha específica, o paciente poderá aceitar ou recusar separadamente. A equipe informará as alternativas disponíveis, e a recusa não impedirá o cuidado por outro meio clinicamente adequado.
9. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- fornecer apenas informações pertinentes e corretas;
- seguir as orientações de segurança e cuidado recebidas;
- respeitar o sigilo e a dignidade de pacientes e profissionais;
- verificar o destinatário antes de compartilhar informações de saúde;
- usar somente os acessos permitidos para sua função; e
- comunicar erros percebidos nos registros.
Profissionais devem manter sua habilitação regular, respeitar as normas éticas da categoria e acessar somente pacientes sob sua responsabilidade ou autorização.
10. Usos proibidos
É proibido:
- acessar conta, informação ou prontuário sem autorização;
- compartilhar credenciais ou links pessoais de acesso;
- usar dados de saúde para finalidade discriminatória, publicitária ou incompatível com o cuidado;
- inserir conteúdo ilícito, fraudulento ou malicioso;
- tentar contornar controles de segurança ou prejudicar o funcionamento do serviço;
- copiar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização; e
- usar IA como substituta de avaliação clínica profissional.
11. Dados e conteúdos enviados
O usuário mantém os direitos que possua sobre seus dados e conteúdos. A AraHealth poderá armazenar, organizar e transmitir essas informações somente na medida necessária para prestar o cuidado, manter o serviço seguro, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
Fotos devem mostrar apenas o necessário para a finalidade solicitada. Evite incluir terceiros, documentos, rostos ou elementos íntimos que não sejam relevantes.
O tratamento de dados pessoais é explicado no Aviso de Privacidade.
12. Fornecedores e canais externos
A AraHealth pode contratar fornecedores para hospedagem, armazenamento, comunicação, segurança, atendimento e processamento de informações. Esses fornecedores recebem somente os dados necessários e devem seguir obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
O WhatsApp pode ser usado para envio de links e comunicações relacionadas ao cuidado. Ele não é um canal de emergência e possui regras de privacidade próprias.
13. Disponibilidade e segurança
A AraHealth adota medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza sensível dos dados. Ainda assim, nenhum serviço digital é totalmente livre de falhas ou interrupções.
Manutenções, atualizações, falhas de internet, problemas no dispositivo ou eventos fora do controle razoável da AraHealth podem afetar temporariamente o acesso. Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas.
14. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso em caso de fraude, risco de segurança, uso indevido, encerramento do vínculo assistencial ou determinação legal. Quando possível, o usuário será informado e poderá pedir revisão.
O encerramento da conta não implica eliminação automática de prontuários, registros de acesso ou evidências de consentimento sujeitos a guarda legal. O paciente continua tendo direito de acesso e cópia de seus registros conforme a legislação.
15. Condições comerciais e direitos do consumidor
Preços, duração, cancelamento e condições do atendimento são apresentados na contratação. Quando aplicável, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento e outros direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos obrigatórios do consumidor ou do paciente.
16. Propriedade intelectual
A marca AraHealth, o software, as interfaces e os materiais da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O usuário recebe uma autorização pessoal, limitada e intransferível para usar o serviço conforme estes Termos.
17. Responsabilidade
Cada parte responde por seus próprios atos e omissões. A AraHealth não responde por informação incorreta fornecida pelo usuário, uso contrário às orientações ou falha exclusiva de terceiro, desde que tenha adotado as medidas razoavelmente exigíveis.
Esta cláusula não exclui responsabilidades que a lei não permita limitar, inclusive por falha de segurança imputável, dano à saúde, dolo ou culpa grave.
18. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. A AraHealth buscará resolver dúvidas e reclamações pelos canais de atendimento antes de medidas judiciais.
Nas relações de consumo, permanece assegurado o foro do domicílio do consumidor e o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e à Agência Nacional de Proteção de Dados.
19. Contato
Solicitações podem ser apresentadas pelo canal de atendimento informado pela equipe AraHealth e pelo site arahealth.com.br.
Endereço postal: Avenida Washington Soares, nº 3663, Sala 817 - Torre 2, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60.811-341.
Base normativa principal
Estes Termos consideram, entre outras normas, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei do Prontuário, a Lei da Telessaúde, o Estatuto dos Direitos do Paciente e as normas dos conselhos profissionais competentes.